Lei foi criada para combater criminalidade, mas acabou por prejudicar caçadores e desportistas. Já há uma sexta proposta de alteração.
Nasceu para reduzir a criminalidade e o sentimento de insegurança que se vivia em 2006 mas nunca foi uma lei definitiva nem consensual. A (nova) Lei das Armas já foi alterada três vezes e, neste momento, conta com três propostas de alteração. Uma delas, com origem na própria bancada parlamentar do PS, foi entregue há uma semana e prevê agilizar o acesso às armas.
Depois de ter sofrido três alterações nos últimos quatro anos, a quarta proposta de lei para partiu do seu próprio criador, o Governo, em início de Setembro. Dias depois, o CDS-PP também apresentava novo projecto-lei.
Nasceu para reduzir a criminalidade e o sentimento de insegurança que se vivia em 2006 mas nunca foi uma lei definitiva nem consensual. A (nova) Lei das Armas já foi alterada três vezes e, neste momento, conta com três propostas de alteração. Uma delas, com origem na própria bancada parlamentar do PS, foi entregue há uma semana e prevê agilizar o acesso às armas.
Depois de ter sofrido três alterações nos últimos quatro anos, a quarta proposta de lei para partiu do seu próprio criador, o Governo, em início de Setembro. Dias depois, o CDS-PP também apresentava novo projecto-lei.
No documento do Governo propõe-se um "conjunto de aperfeiçoamentos" ao actual regime, não descurando o "objectivo político-criminal de prevenção e repressão da detenção de armas ilegais" e "um combate eficaz à criminalidade violenta e grave".
A (nova) lei exigia a frequência de um curso teórico e, só mais tarde, um curso prático para quem quisesse obter uma caçadeira, ou mesmo renovar a licença, prolongando o processo ao longo de um ano. O Governo quer agora facilitar a vida aos caçadores, permitindo que haja "um procedimento único de formação e de exame".
Uma outra alteração refere-se à obrigação da PSP notificar o portador de arma de que tem de renovar a licença. A lei agora em vigor configura como crime a falta de renovação da licença de porte de arma, sem prever qualquer aviso.
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